Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos

A Câmara dos Deputados criará em fevereiro, quanto terminar o recesso parlamentar, uma comissão especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, trabalhadores que ainda não dispõem de direitos já conquistados por outras categorias.

Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem

A nova lei do Ensino Médio, sancionada com vetos pelo presidente Lula, traz mudanças na carga horária e nos itinerários formativos, mas adia alterações no Enem, visando a adaptar as escolas às novas exigências curriculares.

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.

Cozinheira submetida a jornadas exaustivas será indenizada por dano existencial

A decisão é dos julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, reconheceram o chamado dano existencial, confirmando a sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas.